A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio das Secretarias de Planejamento, de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, está realizando uma campanha de orientação à população sobre os riscos da compra de terrenos fracionados em áreas rurais. A ação surge diante do número crescente de denúncias e dúvidas relacionadas à venda irregular de lotes em propriedades que não possuem a devida aprovação dos órgãos competentes.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, há casos em que áreas rurais estão sendo divididas em pequenos lotes e comercializadas como se fossem terrenos urbanos, sem o devido processo de regularização fundiária. Essa prática, além de ilegal, pode trazer inúmeros prejuízos aos compradores.
“Estamos recebendo cada vez mais relatos de pessoas que adquiriram terrenos nessas condições e depois descobriram que não conseguem registrar o imóvel, financiar ou até mesmo utilizar a área conforme desejavam. É fundamental que os interessados se informem antes de concluir qualquer negociação”, destaca o secretário de Planejamento, Anderson Bento Maria.
O secretário enfatiza ainda que o parcelamento irregular de solo é crime, conforme determina a legislação vigente, e pode resultar em multas, embargos e outras sanções legais. “Quem compra um terreno fracionado irregularmente pode enfrentar grandes dores de cabeça. O imóvel não terá matrícula individual, não poderá ser financiado, e qualquer atividade econômica fica inviabilizada por falta de alvará. Por isso, nosso apelo é claro: não caia em golpe. Procure a prefeitura antes de comprar”, alerta Anderson.
A prefeitura reforça que os interessados em adquirir terrenos devem buscar informações junto à Secretaria de Planejamento para verificar a legalidade da área. Além disso, denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas pelo telefone (45) 3284-8828.
A campanha de conscientização tem como lema: “Atenção, não caia em golpe! Antes de comprar um terreno na área rural, informe-se”.
